Um tribunal de apelo do Reino Unido ilibou um homem de 39 anos que vendia "modchips", por considerar que aqueles dispositivos não ultrapassam os sistemas de protecção anti-cópia existentes nas consolas de videojogos.

O tribunal de apelo reverteu assim a decisão de um tribunal de instância inferior que, em Outubro de 2007, condenou o arguido Neil Stanley Higgs por 26 crimes de posse e venda de "modchips".

Os "modchips" (chips de modificação) são dispositivos electrónicos que modificam e desactivam as restrições que algumas consolas trazem de fábrica, permitindo, por exemplo, a reprodução de cópias pirata.

Higgs, também conhecido como Mr. Modchips, terá lucrado mais de 1 milhão de libras (cerca de 1,26 milhões de euros) com a venda de "modchips" nos sites www.mrmodchips.com e www.mrmodchips.co.uk.

Para além anular todas as acusações que pendiam sobre o arguido, o tribunal de apelo ordenou ainda que lhe fossem pagas todas as custas judiciais do processo.


Fonte:Ciberia